False Crime Report Consequences

Summary

Making a false crime report in Brazil is a criminal offense under Article 340 of the Brazilian Penal Code, punishable by detention or a fine. Authorities include police, public prosecutors, and judges. In cases of internal public administration investigations, administrative authorities may conduct preliminary inquiries. If falsely accused, gather evidence to prove the accusation is unfounded. Article 340 applies if a false report was knowingly made. Consider contesting the preliminary investigation administratively and consult a criminal law attorney for guidance.

Full Conversation

quem são as autoridades mencionada no caput
As autoridades mencionadas no caput do Artigo * do Código Penal Brasileiro são aquelas que têm competência para iniciar uma investigação sobre o crime ou contravenção comunicada. Isso inclui:
- Polícia
- Ministério Público
- Juízes
Você tem mais alguma dúvida ou precisa de mais informações?
pode ser considerada autoridade aquela que apura uma apuração preliminar
Sim, uma autoridade que conduz uma apuração preliminar pode ser considerada autoridade conforme o Artigo * do Código Penal Brasileiro. Essas autoridades incluem membros da polícia que iniciam uma investigação preliminar.
Você tem mais alguma dúvida ou precisa de mais informações específicas sobre o assunto?
digo apuração preliminar interna da administração publica
Sim, no contexto da administração pública, uma apuração preliminar interna pode ser conduzida por autoridades administrativas competentes. Essas autoridades podem variar dependendo do órgão ou entidade pública envolvida. Em geral, elas possuem poder para investigar e tomar medidas iniciais.
Você poderia detalhar mais sobre a situação específica que está enfrentando?
foi aberto um comunicado de mevento contra a minha pessoa. Diante disso, foi publicado no diario oficial a abertura de uma apuração preliminar para apurar os fatos. Solicitei o documento para ver do que estou sendo acusado e verifiquei que os crimes ali mencionados não ocorrerram e que a pessoa que fez esta denuncia sabe que os crimes não ocorreram
Isso parece ser uma situação em que você pode precisar de assistência jurídica. Se você puder provar que os crimes mencionados não ocorreram e que a denúncia foi feita de má-fé, pode ser possível responsabilizar a pessoa que fez a denúncia falsa.
Algumas considerações:
- Código Penal Brasileiro, Artigo *: Denunciação caluniosa.
- Provas: Colete todas as provas possíveis que demonstrem que a denúncia é falsa.
Você já considerou consultar um advogado especializado em direito penal para orientação sobre como proceder?
denunciaação não cabe porque a lei foi alterada e não foi aberto um processo. esta apenas na parte inicial de apuração
Entendi. Mesmo que a denúncia caluniosa não se aplique devido à alteração da lei e ao fato de ainda estar na fase inicial de apuração, você pode considerar duas opções:
- Código Penal, Artigo *: Comunicação falsa de crime, se aplicável.
- Direito Administrativo: Avalie se há como contestar administrativamente a validade da apuração preliminar.
Você quer saber mais sobre como proceder administrativamente ou sobre as opções legais disponíveis?
porque se aplicavel
Para esclarecer "se aplicável":
- Código Penal, Artigo *: Aplica-se se a pessoa provocou a ação da autoridade comunicando um crime sabendo que ele não ocorreu.
- Fase Inicial: Se a apuração preliminar ainda está em andamento e envolve uma comunicação falsa, este artigo pode ser relevante.
Você gostaria de mais detalhes sobre como proceder administrativamente ou legalmente?
sim
Para proceder administrativamente:
- Direito Administrativo: Você pode contestar a validade da apuração preliminar, alegando que a denúncia é infundada.
- Provas: Reúna todas as evidências que suportem sua alegação de que os crimes não ocorreram.
Você já procurou um advogado especializado para te ajudar com essa contestação administrativa?