Public University Employment Change

Summary

Employees at a public university facing a shift from statutory to clt regime should consider judicial contestation and acquired rights arguments. Consulting a specialized employment lawyer is recommended for detailed analysis and guidance. The supreme tribunal federals decision may impact those close to retirement, ensuring their statutory status.

Full Conversation

Você é um advogado especialista em causas trabalhistas? Analise esta situação e dê opções de ações:
Oi ****! Eu posso fornecer informações legais gerais sobre questões trabalhistas. Poderia me contar mais sobre a sua situação específica para que eu possa fornecer as opções mais adequadas?
“Funcionário trabalha numa universidade pública desde * no regime CLT. Em * a reitoria ofereceu a ele a possibilidade de converter o regime CLT para estatutário da universidade, que tem além de outros benefícios, a aposentadoria integral. O funcionário confiou na reitoria e rescindiu contrato CLT e passou automaticamente a ser estatutário, onde não recolhe mais o FGTS e INSS e recolhe agora o SPPREV, que é a previdência do estado, que é bem mais cara.
Oi ****! Entendi a sua situação. Aqui estão algumas opções que você pode considerar:
- Verifique se houve orientação adequada e se você foi informado sobre todas as consequências da mudança.
- Consulte um advogado trabalhista para verificar possíveis direitos e compensações pela rescisão do contrato CLT.
- Avalie a possibilidade de questionar a conversão para estatutário, caso tenha havido alguma irregularidade.
Se precisar de mais ajuda, estou à disposição!
* anos após a conversão, o tribunal de contas estadual, questionou a universidade sobre esta conversão, alegando ser inconstitucional. Agora em *, o supremo tribunal federal julgou o caso, criando uma modulação, onde os já aposentados e os em vias de se aposentar, estão garantidos com a aposentadoria integral, mantendo-se como estatutários.
Case Rating: *
****, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a modulação criada, você pode estar garantido com a aposentadoria integral, mantendo-se como estatutário se estiver aposentado ou prestes a se aposentar.
Para uma análise mais detalhada e ações específicas, recomendaria consultar um advogado trabalhista especializado. Se desejar, posso ajudar a conectar você com advogados locais.
Se quiser seguir com isso, por favor, me forneça mais informações sobre a sua situação específica, como:
- Você já está aposentado ou está prestes a se aposentar?
Os * funcionários restantes que não tinham tempo para aposentadoria, foram denominados “não modulados” e correm o risco de voltarem a ser CLT como estavam antes de *. Como este funcionário pode se defender desta situação injusta que foi criada pela universidade e não por ele? “
Case Rating: *
Oi ****, entendo a situação complicada. Aqui estão algumas opções que podem ser consideradas:
- Contestação Judicial: Verifique a possibilidade de entrar com uma ação judicial contestando a decisão, argumentando que a mudança de regime foi imposta pela universidade.
- Direitos Adquiridos: Avalie a possibilidade de argumentar sobre direitos adquiridos durante o período como estatutário.
- Consulta com Advogado: Consulte um advogado trabalhista especializado para uma análise mais detalhada e orientação específica.
Você gostaria de se conectar com advogados locais que possam ajudar melhor com o seu caso?