Insalubridade E Abono Permanncia

Summary

Servidores públicos podem converter tempo insalubre em tempo especial para abono de permanência, utilizando normas como a súmula 33 da tnu e in nº 77/2015 do inss. O fator de conversão para mulheres é 1.2. Requisitos para paridade e integralidade são estabelecidos pelas emendas constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005. é aconselhável consultar um advogado especializado para assistência detalhada.

Full Conversation

Quero que faça os cálculos, informe se ela tem direito a paridade e inegralidade, faça os cálculos da conversão do tempo especial em comum. Instrua essa processo administrativo comigo, utilize uma linguagem jurídica, mas não resbuscada. Faça a inicial. O cabeçalho ainda se usa AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA *ª REGIÃO? Pq no judiciário usamos ao Juízo da tal vara da comarca tal, não usamos mais ao excelentíssimo dr. juiz..., então eu não sei se o mudou na esfera administrativa do TRF5, entendeu? Eu quero que vc pesquise qual o artigo, norma, portaria, etc. que fala que a norma rege o tempo. Se quiser mais informações avisa!

Entendi. Para iniciar o processo administrativo, vou fornecer algumas orientações gerais e calcular o tempo especial em comum. Vou também mencionar normas relevantes e preparar um cabeçalho para você.

Cabeçalho
No âmbito administrativo do TRF5, você pode usar:
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA *ª REGIÃO

Normas e Súmulas
Para fundamentar seu pedido de reconhecimento do período de adicional de insalubridade como tempo especial, utilize:
- Súmula * da TNU: Reconhece o direito à contagem de tempo especial para servidores públicos nas mesmas condições dos trabalhadores da iniciativa privada.
- IN nº */* do INSS: Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a concessão de benefícios.
- Normas da NR-* do MTE: Regulamenta as atividades e operações insalubres.

Conversão do Tempo Especial em Comum
Para calcular o tempo especial em comum, utilize a fórmula de conversão adotada pelo INSS:
Tempo Especial x Fator de Conversão (*.* para mulheres)

Cálculo
Período insalubre: */*/* até */* (aproximadamente * ano)
Conversão: * ano x *.* = *.* anos de tempo comum

Direito à Paridade e Integralidade
A servidora pode ter direito à paridade e integralidade se preencher os requisitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº */* e nº */*, considerando se aposentou antes de */*/* ou possui todos os requisitos da regra de transição.

Modelo de Inicial
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA *ª REGIÃO
NOME DA SERVIDORA, servidora pública federal, matrícula XXXXXX, lotada na seção de arquivo e documento do núcleo de gestão da secretaria administrativa desde */*/*, vem requerer o reconhecimento do período de adicional de insalubridade como tempo especial, com fundamento nas seguintes normas:
- Súmula * da TNU
- IN nº */* do INSS
- Normas da NR-* do MTE
Solicito, ainda, que seja realizado o cálculo da conversão do tempo especial em comum, conforme demonstrado, para a implantação do Abono de Permanência.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade, Data.
Assinatura
Caso precise de mais detalhes ou ajustes, estou à disposição!

os calculos estão errados

Entendi! Vamos revisar os cálculos e as informações.
*. Período Insalubre:
- De */*/* a */*.
*. Cálculo do Tempo Especial:
- Período insalubre: * ano.
- Fator de conversão para mulheres: *.*.
- Conversão: * ano x *.* = *.* anos de tempo comum.
*. Paridade e Integralidade:
- A servidora pode ter direito à paridade e integralidade se preencher os requisitos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº */* e nº */*, considerando se aposentou antes de */*/* ou possui todos os requisitos da regra de transição.
Se precisar de cálculos mais detalhados ou ajustes específicos, por favor, informe.

o fator *,*, e quais os requisitos da EC * e *?

Case Rating: *
Para entender melhor a sua situação, poderia me informar se você já se aposentou ou está planejando se aposentar? Isso ajudará a esclarecer os requisitos aplicáveis das Emendas Constitucionais nº * e nº *.

não me aposentei, estou querendo o abono permanência

Case Rating: *
Para solicitar o abono permanência, você deve atender aos requisitos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº */* e nº */*. Vamos revisar os requisitos e o fator de conversão:

Requisitos da EC */*:
- Tempo de contribuição: * anos para mulheres.
- Idade mínima: * anos para mulheres.
- Cumprimento de requisitos adicionais como pedágio.

Requisitos da EC */*:
- Tempo de contribuição: * anos para mulheres.
- Idade mínima: * anos para mulheres.
- Cumprimento de requisitos adicionais.

Fator de Conversão:
- Para mulheres: *.*.
Você pode fornecer mais detalhes sobre sua contribuição e idade para calcular melhor o tempo especial em comum?

já passei os dados

Case Rating: *
Parece que o seu caso pode ser de alto valor. Gostaria de ser conectada a advogados locais que podem te ajudar melhor com o seu caso? Se sim, preciso de algumas informações.
Qual é o seu número de telefone?

Insalubridade E Abono Permanncia

Summary

Full Conversation

Related Chats