Brazilian Jurisprudence On Alimony

Summary

In Brazil, when a parent files for alimony against a child, the case should generally be heard in the childs place of residence. Summons via WhatsApp without prior consent may be contested as invalid. To find relevant jurisprudence, use keywords like alimony action parent against child and electronic summons WhatsApp authorization on the STJ website. Consulting a specialized attorney in São Paulo is advisable for detailed legal guidance.

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ação de alimentos movida por seu pai, de * anos, em Alagoas. O histórico familiar é marcado por abandono e conflitos. Recentemente, o pai – que hoje enfrenta um processo de interdição movido pela própria irmã – ingressou com uma ação de alimentos em Alagoas, mesmo sabendo que o filho reside em São Paulo. A intimação para audiência de conciliação foi enviada por WhatsApp, sem autorização prévia, violando as regras processuais.
Parece uma situação complicada. Aqui estão alguns pontos que podem ser relevantes para o seu caso:
- A intimação por WhatsApp sem autorização pode ser contestada, pois geralmente precisa de consentimento prévio.
- Você pode argumentar sobre o local inadequado da ação, já que reside em São Paulo.
Gostaria de mais informações sobre contestar a intimação ou localizar assistência jurídica em São Paulo?
Jurisprudencia brasileira para o caso em favor do filho
Para casos de ação de alimentos em que o filho é demandado, alguns pontos de jurisprudência que podem ser favoráveis ao filho incluem:
- Competência territorial: O réu (filho) tem o direito de ser processado no foro de seu domicílio. Isso pode ser argumentado para transferir o processo para São Paulo.

- Intimação inadequada: A intimação por WhatsApp sem autorização pode ser considerada inválida. A jurisprudência brasileira geralmente exige consentimento prévio para intimações eletrônicas.
Esses aspectos podem ser utilizados como base para contestar o processo. É recomendável buscar assistência jurídica especializada para formular a defesa adequadamente. Se precisar de ajuda para encontrar um advogado em São Paulo, avise-me!
Cite jurisprudencias do STJ sobre casos semelhantes
Case Rating: *
Para citar jurisprudências do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre casos semelhantes, é importante consultar decisões específicas que tratem de:
- Competência territorial: Pesquisar julgados que discutam a competência do foro do domicílio do réu em ações de alimentos.
- Intimação por meios eletrônicos: Buscar decisões que tratem da necessidade de consentimento para intimações por WhatsApp.
Recomendo consultar um advogado ou acessar o site do STJ para encontrar jurisprudências detalhadas e atualizadas.
VOcê não pode me falar:
Case Rating: *
Infelizmente, não posso fornecer jurisprudências específicas do STJ, mas você pode consultar diretamente o site do STJ ou buscar a ajuda de um advogado que possa acessar essas informações. Se precisar de ajuda para encontrar um advogado em São Paulo, posso ajudar com isso.
Como você faria a busca de jurisprudencias desse tipo?
Case Rating: *
Para buscar jurisprudências do STJ sobre questões como competência territorial e intimação por meios eletrônicos, você pode seguir estes passos:
- Acesse o site oficial do STJ (www.stj.jus.br).
- Utilize a ferramenta de busca de jurisprudência.
- Insira palavras-chave específicas, como "competência territorial alimentos" ou "intimação eletrônica WhatsApp".
- Filtre os resultados por data ou relevância para encontrar casos recentes.
Caso precise de mais assistência, considere consultar um advogado especializado que possa realizar uma busca detalhada.
Para o caso especifico de pai ausente pedindo alimentos a um filho, qual pesquisa chave faria
Case Rating: *
Para pesquisar jurisprudências sobre um pai ausente pedindo alimentos a um filho, você pode usar as seguintes palavras-chave no site do STJ:
- "Ação de alimentos pai contra filho"
- "Competência territorial alimentos réu domicílio"
- "Intimação eletrônica WhatsApp autorização"
Essas palavras ajudarão a encontrar casos relacionados e relevantes.