Property Donation Legalities

Summary

In São Paulo, donating a family property can be questioned if seen as fraud against creditors, especially if a parent is in debt. Family properties are generally protected, but proper legal formalization is crucial. Consult a property law attorney for detailed guidance.

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no caso o avê não tem dívidas e quer doar seu unico imovel a neta de * anos.
Se o avô não tem dívidas e quer doar seu único imóvel à neta de * anos, a doação pode ser feita, mas é importante considerar:
- A doação para um menor deve ser aceita por seu representante legal (geralmente os pais).
- O bem de família é geralmente protegido contra penhora.
- Formalize a doação em cartório para assegurar a validade do ato.
Para garantir que tudo seja feito corretamente, é aconselhável consultar um advogado especializado. Alguma dúvida sobre o processo em cartório?
e se o pai for devedor
Se o pai for devedor, a situação ainda exige cuidado. Aqui estão alguns pontos a considerar:
- Mesmo que o avô não tenha dívidas, se a doação for vista como uma tentativa de evitar que o imóvel seja usado para pagar dívidas do pai, ela pode ser questionada.
- É essencial formalizar a doação corretamente para evitar problemas legais futuros.
Para garantir que não haja complicações, é altamente recomendável consultar um advogado especializado. Alguma dúvida sobre como proceder?